Vara Única da Comarca de Vitória do Jari realiza inspeção em Unidade Mista de Saúde

A equipe da Vara Única de Vitória do Jari realizou, na última quarta-feira (4), inspeção judicial na Unidade Mista de Saúde localizada no município. Sob a condução do titular, juiz Moisés Ferreira Diniz, a vistoria foi motivada pela Ação Civil Pública de n° 0000490-45.2011.8.03.0012, que tem como objetivo verificar as condições estruturais, operacionais e de funcionamento do equipamento, conforme as obrigações discutidas no processo.

Durante a inspeção, foram observados aspectos relacionados a: estrutura física do prédio, equipamentos médico-hospitalares, abastecimento de medicamentos, quadro de profissionais e mobiliário, bem como o funcionamento dos serviços prestados à população. A vistoria também busca contribuir para agilizar o encerramento do litígio e assegurar a prestação dos serviços de saúde ocorra de forma efetiva e adequada à população de Vitória do Jari.

Acerca do papel da Justiça em resguardar o direito à saúde pública à comunidade local, o magistrado explica que “a inspeção judicial é fundamental para aproximar o Judiciário da realidade local, conferir mais celeridade à solução do processo e assegurar que o direito à saúde seja efetivamente prestado à população de Vitória do Jari”.

A atividade contou com a presença de representantes da unidade de saúde, do Ministério Público e do Estado do Amapá, a fim de que fosse produzido um registro técnico da situação encontrada, que será analisada no curso do processo.