Governo recua e revoga norma da Receita após repercussão negativa sobre o Pix
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O governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo o Pix. A medida, confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, foi tomada após forte repercussão negativa. Além disso, o governo editará uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado e que seguirá gratuito.
A instrução normativa da Receita previa o monitoramento de transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas, incluindo operações realizadas por fintechs e carteiras digitais. Essa exigência já era aplicada aos bancos tradicionais. Contudo, o aumento do alcance da norma gerou temores de que pequenos empreendedores e trabalhadores informais fossem alvo de fiscalização excessiva, o que foi amplamente negado pelo órgão.
Segundo o secretário da Receita, a decisão de revogar a norma visa evitar distorções na percepção pública.
“Pessoas inescrupulosas distorceram o ato da Receita, causando pânico. Apesar do trabalho técnico, o dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou Barreirinhas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma MP para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix, equiparando-o a pagamentos em dinheiro. Ele também garantiu que a medida vedará qualquer cobrança diferenciada entre Pix e dinheiro vivo.
Haddad também mencionou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi envolvida para investigar o caso e tomar medidas cabíveis. Questionado sobre um possível pronunciamento oficial na TV, o ministro disse que isso ainda não foi definido.
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