Edital oferece primeira habilitação gratuita para jovens no Amapá; veja regras
Programa terá mais de 10 mil vagas. Seleção será feita com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O governo do Estado lançou nesta quarta-feira (10) o programa “Habilita Amapá”, que vai garantir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para 10 mil moradores dos 16 municípios.
As vagas serão divididas em dois grupos. O “Tucuju Habilitado” terá 5 mil oportunidades para pessoas com 18 anos ou mais, de baixa renda e que estejam trabalhando. Já o “Jovem Motora” vai atender 5 mil jovens entre 18 e 29 anos que concluíram o ensino médio.
Segundo o edital, os candidatos não vão pagar nenhuma taxa. O benefício cobre todo o processo: emissão da primeira CNH, aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e até duas chances de reexame em caso de reprovação.
O edital reserva 5% das vagas para grupos específicos: mulheres (com prioridade para vítimas de violência doméstica), indígenas, pessoas negras e pardas, pessoas com deficiência e moradores de conjuntos habitacionais populares.
A seleção será feita com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em caso de empate, os critérios serão: menor renda por pessoa da família, maior número de integrantes, ausência de vínculo empregatício e, por último, a ordem de inscrição.
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