CNH grátis no Amapá: inscrições do Habilita começam nesta segunda; veja critérios

As inscrições para o programa Habilita Amapá começam nesta segunda-feira (22) e serão feitas exclusivamente on-line. A iniciativa oferece 10 mil vagas gratuitas para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todos os 16 municípios do estado, por meio do site do Detran Amapá.

Vagas disponíveis no Habilita Amapá

O programa foi lançado pelo governador Clécio Luís e terá inscrições abertas até 6 de janeiro. Ao todo, são 10 mil vagas, divididas em dois subprogramas:

· 5 mil vagas – Tucuju Habilitado
Destinado à população economicamente ativa e de baixa renda, a partir de 18 anos.

· 5 mil vagas – Jovem Motora
Voltado para jovens de 18 a 29 anos, com exigência de ensino médio completo.

Custos cobertos pelo programa

O Habilita Amapá cobre 100% dos custos do processo de primeira habilitação, incluindo:

• cursos teóricos e práticos

• exames médicos e psicológicos

• taxas do Detran

• emissão da CNH

Vagas reservadas para grupos específicos

O programa prevê reserva de vagas para:

• mulheres em situação de vulnerabilidade

• indígenas

• pessoas pretas e pardas

• pessoas com deficiência

• moradores de conjuntos habitacionais populares

Critérios de seleção

A seleção será feita com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico), atualizado até novembro de 2025.

Em caso de empate, serão considerados, nesta ordem:

1. menor renda per capita

2. maior número de integrantes da família

3. inexistência de vínculo empregatício

4. data e horário da inscrição

Documentos exigidos para inscrição

???? Todos os documentos devem estar em formato PDF

• RG ou documento oficial com foto

• CPF

• Comprovante atualizado do CadÚnico

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais

• Certidão de quitação eleitoral

• Carteira de Trabalho Digital (CTPS)

• Comprovante de residência válido

• Autodeclaração étnico-racial (se aplicável)

• Declaração de pertencimento indígena (se aplicável)

• Laudo médico (para pessoas com deficiência)

• Declaração de residência (quando necessário)

• Documento exclusivo do Jovem Motora:

  • certificado ou declaração de conclusão do ensino médio

  • indígenas estão dispensados desse requisito

Onde fazer a inscrição

???? Inscrição: exclusivamente on-line
???? Site: www.detran.ap.gov.br
???? Período: 22 de dezembro a 6 de janeiro