Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugura primeira Unidade Interligada de Registro Civil em maternidade no Vale do Jari

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu um passo decisivo para a promoção da cidadania no sul do estado. Em solenidade realizada na quarta-feira (23), o TJAP inaugurou a primeira Unidade Interligada de Registro Civil no Hospital Estadual de Laranjal do Jari. A iniciativa pioneira na região do Vale do Jari assegura a emissão gratuita e imediata da certidão de nascimento para os bebês ainda na unidade hospitalar, antes da alta médica, com plena segurança jurídica para as famílias. 

A ação é fruto de Termo Acordo de Cooperação Técnica (TAC nº 002/2026-SESA) entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Coordenada pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJAP), pela Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá e pela Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), a iniciativa visa combater o subregistro civil de nascimento. Durante a inauguração, os presentes acompanharam a operacionalização do sistema eletrônico que interliga o hospital à serventia extrajudicial. 

O corregedor geral da Justiça, desembargador João Lages, destacou que o registro civil consiste no primeiro passo para o exercício dos direitos de cidadãos e cidadãs. O magistrado ressaltou o empenho do Poder Judiciário amapaense na prestação de serviços céleres e acessíveis.

"A nova unidade representa a integração entre Judiciário, serviço extrajudicial e rede pública de saúde. Essa união aproxima o registro civil das famílias e garante a cada criança nascida no Vale do Jari o início da sua trajetória com um direito fundamental assegurado: o nome, a identidade e a cidadania", concluiu João Lages.

A juíza auxiliar da Corregedoria Liége Gomes e a juíza corregedora permanente Luciana Barros de Camargo, ressaltaram que a novidade expande o acesso aos serviços essenciais desde os primeiros momentos de vida. 

Liége Gomes enalteceu o esforço coletivo das instituições: "Esse serviço se tornou realidade porque muitas pessoas e instituições abraçaram a ideia e somaram esforços para concretizá-la. É uma construção coletiva em que quem ganha é a sociedade e, principalmente, as nossas crianças do Vale do Jari", pontuou a juíza auxiliar da CGJ. 

O morador Lucas Ruan Cunha de Souza realizou o atendimento, inseriu os dados do filho no sistema e recebeu a certidão de nascimento de forma rápida e simples.

A medida atende à política nacional de erradicação do subregistro civil, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a capacitação da equipe e a infraestrutura em funcionamento, mães e pais já saem do hospital com a documentação em mãos. Além de conferir proteção jurídica, a certidão facilita o ingresso em políticas públicas de saúde, assistência social e educação, em um avanço direto para a população de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, municípios que compõem o Vale ao sul do Amapá. 

Também presentes na inauguração o juiz auxiliar da CGJ, Ailton Vidal, o tabelião e oficial registrador Alexandre Lourenço Ferreira, os representantes da Sesa, Rafael Tobelem, a direção do hospital, Tiago de Abreu, o promotor de Justiça Leonardo Oliveira, do Ministério Público Estadual (MP-AP), a defensora pública Silvia Pittigliani, da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), servidores e servidoras das instituições envolvidas, colaboradores e moradores da comunidade.