Lei diminui alíquota do ICMS sobre a gasolina no Amapá, de 25% para 18%

17 Agosto 2022

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By Jari Noticias Julho 04, 2022 82 0

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Lei diminui alíquota do ICMS sobre a gasolina no Amapá, de 25% para 18%

Houve uma mudança na carga tributária sobre a gasolina. A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou no sábado (2) e o governo publicou no diário oficial no mesmo dia a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, de 25% para 18%.

A medida segue a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores. Com isso, os combustíveis, a energia e o gás passaram a ser considerados produtos essenciais.

O barateamento do produto no Amapá precisava de uma mudança na legislação estadual também, mas alguns postos de combustíveis já haviam aplicado desconto no litro na semana passada.

O projeto foi encaminhado para a Alap na semana passada e os deputados estaduais aprovaram a proposta no sábado, em sessão extraordinária, já durante o recesso de julho.

No sábado, a lei no diário oficial do estado alterou a lei estadual do Código Tributário: "18% nas operações com petróleo, combustíveis líquidos ou gasosos e gás liquefeito de petróleo". Além disso, foi acrescentada uma alínea definindo 17% nas operações com óleo diesel e lubrificantes.

Mais da metade do pais já aderiu à Mudança. No entanto, 11 estados e o Distrito Fedral entrera, com uma ação no STF contra lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.